Condições Gerais de Utilização (CGU)
1. Preâmbulo e Objeto das Condições Gerais
As presentes Condições Gerais de Utilização (doravante designadas por "CGU") têm por objeto definir as modalidades, condições e limites em que a plataforma easyopti (doravante "o Serviço" ou "a Aplicação") é disponibilizada aos seus utilizadores, quer sejam profissionais (B2B) ou particulares.
A utilização da plataforma easyopti implica a aceitação plena, integral e sem reservas das presentes CGU. Se não aceitar estas condições, solicitamos que não utilize as nossas ferramentas de otimização. A easyopti reserva-se o direito de alterar estas condições a qualquer momento, produzindo as alterações efeitos a partir da sua publicação no site.
2. Arquitetura Técnica e Acesso ao Serviço
A easyopti distingue-se por uma arquitetura técnica inovadora denominada "Zero Servidor" ou "Local-First". Os algoritmos de otimização matemática (solucionadores) são compilados em WebAssembly e executados diretamente na memória RAM do seu navegador web (Chrome, Firefox, Safari, Edge).
Por conseguinte, o acesso ao serviço requer equipamento informático (computador, tablet) com capacidade de processamento e memória suficientes, bem como um navegador web recente e atualizado. O editor não poderá ser responsabilizado por lentidões ou falhas de cálculo decorrentes da obsolescência do equipamento do utilizador ou da utilização de um navegador incompatível.
Assim que a aplicação estiver carregada, a maioria das funcionalidades pode ser utilizada offline. É necessária uma ligação à internet apenas para o carregamento inicial da aplicação, a autenticação e a utilização da funcionalidade opcional de salvaguarda na nuvem.
3. Registo, Conta de Utilizador e Segurança
A utilização básica do gerador de horários pode ser efetuada de forma anónima, sem necessidade de criar uma conta. Neste caso, os dados são armazenados exclusivamente na base de dados local do seu navegador (IndexedDB). Se limpar a cache do seu navegador, estes dados serão definitivamente perdidos.
Para usufruir da sincronização entre vários dispositivos e de cópias de segurança seguras, o utilizador pode criar uma conta. O utilizador compromete-se a fornecer informações exatas no momento do registo e é o único responsável pela confidencialidade das suas credenciais de acesso.
Qualquer ação realizada a partir da conta do utilizador é considerada como tendo sido efetuada por este último. Em caso de perda, roubo ou utilização fraudulenta das suas credenciais, o utilizador deve informar imediatamente a equipa da easyopti.
4. Propriedade Intelectual e Licença de Utilização
Todos os elementos que constituem a plataforma easyopti, incluindo, mas não se limitando a, código-fonte, algoritmos de investigação operacional, módulos WebAssembly, interfaces gráficas, textos, logótipos e bases de dados, são propriedade exclusiva do editor e estão protegidos pelas leis internacionais de propriedade intelectual.
O editor concede ao utilizador um direito pessoal, não exclusivo, intransmissível e inalienável de utilização da aplicação, estritamente limitado às suas próprias necessidades ou às da sua empresa.
É formalmente proibido ao utilizador efetuar qualquer forma de engenharia inversa (reverse engineering), descompilação, desambiguação dos módulos WebAssembly ou tentar extrair o código-fonte dos algoritmos de otimização. Qualquer reprodução, representação ou exploração comercial não autorizada da plataforma dará origem a procedimentos judiciais imediatos.
5. Responsabilidade do Editor e Limitações
A easyopti é uma ferramenta de apoio à tomada de decisão (Decision Support System). Embora os nossos algoritmos tenham sido concebidos para integrar restrições legais e gerar horários otimizados, os resultados fornecidos pela aplicação têm um caráter meramente indicativo e consultivo.
Cabe exclusivamente ao utilizador (empregador, gestor, responsável de enfermagem, diretor de loja) verificar e validar a conformidade dos horários gerados com a legislação laboral em vigor no seu país, a convenção coletiva aplicável e os contratos de trabalho individuais dos seus colaboradores.
Em caso algum a easyopti, os seus criadores ou parceiros poderão ser responsabilizados por danos diretos ou indiretos, materiais ou imateriais (tais como litígios laborais, sanções administrativas, perdas de exploração ou perda de dados) resultantes da utilização ou da impossibilidade de utilização do serviço, ou de qualquer erro nos horários gerados.
6. Evolução dos Serviços e Preços
Durante a sua fase de lançamento, o acesso aos módulos de otimização da easyopti é disponibilizado gratuitamente. O editor reserva-se o direito de alterar esta política tarifária no futuro, nomeadamente através da introdução de subscrições modulares (modelo Freemium ou Pay-per-use).
Qualquer alteração de preços será objeto de uma comunicação prévia e clara aos utilizadores registados. Os utilizadores serão livres de aceitar as novas condições ou de cessar a utilização do serviço e exportar os seus dados.
7. Lei Aplicável e Foro Competente
As presentes Condições Gerais de Utilização são regidas e interpretadas de acordo com a lei francesa. Em caso de litígio relativo à interpretação, validade ou execução das presentes CGU, e na ausência de acordo amigável entre as partes, os tribunais franceses serão os únicos competentes.